O secretário de Estado da Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, participou nesta quarta-feira (7) da Sessão Solene realizada no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, que celebrou os 15 anos da Lei nº 12.232, responsável por regulamentar as licitações de publicidade no setor público. Durante sua fala, ele ressaltou iniciativas do governo alagoano voltadas para o fortalecimento da comunicação institucional, com destaque para a criação do Núcleo de Integridade da Informação e a abertura de uma consulta pública inédita sobre as práticas de publicidade oficial no Estado.
Palhares avaliou que a legislação, ao estabelecer critérios técnicos e assegurar maior transparência no uso de recursos públicos para comunicação, representa um avanço não apenas jurídico, mas democrático. “A lei trouxe estabilidade e responsabilidade para a gestão da comunicação pública, alinhando os investimentos às necessidades da sociedade”, afirmou.
Representando o Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM) ao lado do secretário-geral Daniel Cabral, do Rio Grande do Norte, Palhares também enfatizou que o Núcleo de Integridade da Informação atua como um mecanismo estratégico no enfrentamento à desinformação, promovendo maior confiança da população nas informações divulgadas pelo governo.
A consulta pública, que busca ouvir a sociedade sobre as práticas de publicidade institucional, foi prorrogada e ficará aberta até a próxima segunda-feira (12). Interessados podem participar de maneira simples pela internet, enviando sugestões e contribuições que irão subsidiar futuras ações da comunicação estadual.
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