Líderes religiosos e advogados denunciam a Prefeitura de Maceió por cobrança indevida de IPTU sobre templos religiosos. Segundo os denunciantes, a prefeitura tem ignorado a imunidade tributária garantida pela Constituição Federal, tratando locais de culto como se fossem propriedades comerciais ou residenciais.
Além da cobrança do imposto, a administração do prefeito João Henrique Caldas (JHC) está executando fiscalmente as dívidas de IPTU em processos no Tribunal de Justiça de Alagoas. Em um dos casos, de número 8283181-02.2024.8.02.0001, a Congregação Cristã no Brasil foi condenada pelo juiz Sandro Augusto dos Santos a pagar o imposto devido, com acréscimo de multas e juros.
Marcondes Costa, ex-diretor da comissão de prerrogativas da OAB, alerta que recursos destinados a obras de caridade estão sendo redirecionados para pagamento de impostos. "Os dízimos e ofertas dos fiéis estão sendo usados para quitar IPTU, inclusive com execuções fiscais em andamento", afirmou Costa.
Eliseu Soares da Silva, professor e advogado, destaca que a Congregação Cristã no Brasil é uma das afetadas por essa prática. "As contribuições destinadas a atividades assistenciais estão sendo penhoradas, o que é ilegal", comentou Silva. Os advogados prometem atuar para reverter essa situação.
