A Prefeitura de Maceió formalizou o repasse de aproximadamente 500 unidades habitacionais do Complexo Residencial Santa Amélia à Braskem. A medida integra um acordo judicial firmado entre o município, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Defensoria Pública da União, como parte das compensações pela destruição de cinco bairros na capital alagoana devido à atividade mineradora da empresa.
O residencial, localizado na parte alta da cidade, possui 1.180 apartamentos e tem previsão de entrega para fevereiro deste ano. As unidades destinadas à Braskem serão utilizadas para atender compromissos estabelecidos no plano de realocação das famílias afetadas pelas rachaduras e deslocamentos de solo causados pela mineração de sal-gema.
O acordo é resultado de intensas negociações e visa garantir celeridade no reassentamento das famílias impactadas, além de mitigar os danos socioeconômicos gerados pelo desastre ambiental. A Prefeitura reforçou que a medida atende a critérios definidos pelas partes envolvidas no processo judicial e segue parâmetros técnicos previamente acordados.
