O vice-governador Ronaldo Lessa participou, nesta quinta-feira (5), da entrega de 318 títulos de propriedade rural no município de Igaci, no Agreste de Alagoas. A iniciativa, realizada pelo Governo de Alagoas em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), garantiu segurança jurídica a centenas de agricultores familiares que agora passam a ter a documentação oficial de suas terras.
A ação integra o programa Rural Legal, considerado uma das principais políticas de regularização fundiária do estado. O projeto foi estruturado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo de Alagoas, o TJAL e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), com o objetivo de facilitar o processo de titulação de propriedades rurais.
Durante a solenidade, Ronaldo Lessa representou o governador Paulo Dantas e destacou a importância da iniciativa para garantir direitos históricos aos trabalhadores do campo. Com a regularização, os produtores passam a ter acesso a crédito rural, programas de incentivo à produção, além de poder transferir legalmente os imóveis para seus herdeiros.
Ainda de acordo com Ronaldo Lessa, a regularização fundiária fortalece a agricultura familiar e amplia oportunidades para quem vive da terra, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais.
O programa Rural Legal prevê a titulação de propriedades de até 50 hectares destinadas a agricultores familiares em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A expectativa do Governo de Alagoas é ampliar a iniciativa para outros municípios, aumentando o número de famílias beneficiadas em todo o estado.
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