O governador Paulo Dantas sancionou, nesta terça-feira (16), a Lei nº 1.799/2025, que cria o Programa Novo Lar, Nova Vida, voltado à oferta de aluguel social para pessoas em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social em Alagoas. A medida passa a integrar a política estadual de assistência social e tem como foco garantir moradia digna a quem vive em condição de risco social.
A assinatura da lei ocorreu no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares, com a presença de secretários de Estado, lideranças políticas e representantes de entidades que atuam na defesa da população em situação de rua. O programa surge como um dos desdobramentos das ações estruturadas pelo Governo do Estado para enfrentar a exclusão habitacional.
De acordo com o planejamento apresentado, até o fim deste ano cerca de 240 pessoas deverão ser inseridas em unidades habitacionais por meio do aluguel social, possibilitando que deixem a situação de rua e passem a viver em moradias regulares, com mais segurança, autonomia e acesso a políticas públicas essenciais.
Os beneficiários foram identificados a partir do 1º Censo Estadual da População em Situação de Rua, levantamento inédito realizado pelo Governo de Alagoas, que mapeou o perfil social e as necessidades dessa parcela da população. Com a sanção da lei, os assistidos passam a ser oficialmente encaminhados para as moradias previstas no programa.
Paulo Dantas ressaltou que tanto o censo quanto a criação do Novo Lar, Nova Vida representam avanços jurídicos e estratégicos, assegurando a continuidade das ações de proteção social e a consolidação da política habitacional do Estado nos próximos anos, inclusive a partir de 2026.
