Na última terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que suspende a cobrança do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, no ano de 2025.
A medida revoga uma decisão tomada pelo governo de Jair Bolsonaro, que, em 2019, havia extinto o tributo.
A retomada da cobrança havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2024, após articulação da equipe econômica. No entanto, a proposta enfrentou resistência por parte dos governadores, que não concordaram com a responsabilidade de arrecadar e administrar os recursos.
O valor arrecadado pelo DPVAT era destinado ao financiamento de diversas ações, como o custeio de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), programas educativos de segurança no trânsito e o pagamento de indenizações relacionadas a acidentes de trânsito.
