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Quarta-feira, 11 de Março 2026

Política

Justiça recebe ação de improbidade contra prefeita de Barra de Santo Antônio

Decisão da juíza Juliana Accioly Uchôa autoriza andamento de processo movido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, que aponta falhas na transparência e no envio de informações à Câmara Municipal.

Maceió Notícias
Por Maceió Notícias
Justiça recebe ação de improbidade contra prefeita de Barra de Santo Antônio
Reprodução Internet/ Costa dos corais
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.A Justiça de Alagoas recebeu ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Barra de Santo Antônio, Lívia Carla da Silva Alves, movida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas. A decisão é da juíza Juliana Accioly Uchôa, da Vara do Único Ofício de Paripueira.

A apuração teve início após denúncia formalizada em novembro de 2025 pelo vereador Igor Patrício de Lima Costa, que apontou reiteradas dificuldades no acesso a informações solicitadas à gestão municipal. O Ministério Público investiga possível omissão no envio de dados à Câmara, conduta que pode se enquadrar no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que trata de atos que atentam contra os princípios da administração pública.

A ação também menciona possível descumprimento da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, especialmente quanto à obrigação de manter atualizados, no portal da transparência, dados sobre receitas, despesas, contratos e transferências de recursos públicos.

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Ao receber a ação, a magistrada entendeu haver indícios mínimos para o prosseguimento do processo. A prefeita foi citada e terá prazo legal para apresentar defesa. Caso as irregularidades sejam comprovadas ao final da instrução, a legislação prevê sanções como multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

FONTE/CRÉDITOS: Redação
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