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Sexta-feira, 17 de Abril 2026

Justiça

Justiça determina interrupção de repasse da Prefeitura para transporte escolar

Decisão judicial atende a pedido do MPAL e exige que prefeitura comprove a regularização da frota antes de retomar os pagamentos.

Maceió Notícias
Por Maceió Notícias
Justiça determina interrupção de repasse da Prefeitura para transporte escolar
Ascom MP AL
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A Prefeitura de Maceió foi obrigada pela Justiça a interromper os pagamentos à empresa Localayne Transporte Turismo LTDA, contratada para operar o serviço de transporte escolar na capital. A decisão judicial foi emitida no dia 15 de abril pela juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e Juventude, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL).

 

De acordo com o MPAL, a empresa vinha atuando com veículos em desacordo com os padrões de segurança previstos na legislação vigente, colocando em risco a integridade dos estudantes. Até que a regularização da frota seja comprovada, o Município está impedido de efetuar novos repasses.

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A ação é mais um capítulo na fiscalização dos serviços contratados pela gestão do prefeito JHC (PL), especialmente nas áreas que afetam diretamente a segurança de crianças e adolescentes.

FONTE/CRÉDITOS: Redação
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