O governo federal anunciou o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, encerra a tributação que ficou conhecida nacionalmente como “taxa das blusinhas” e atingia produtos adquiridos em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
A decisão foi confirmada durante pronunciamento em Brasília pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que atribuiu a mudança ao avanço das ações de fiscalização e regularização do setor de importações nos últimos anos. Segundo ele, o governo considera que o combate às irregularidades abriu espaço para a retirada da cobrança federal sobre encomendas de pequeno valor.
Com a nova regra, compras internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas deixam de ter incidência do imposto federal de importação. A cobrança de 20% havia sido implementada em 2024 e impactava especialmente itens populares vendidos por plataformas estrangeiras, como roupas, acessórios e eletrônicos.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que a medida será regulamentada por meio de portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A expectativa do governo é que a mudança entre em vigor já a partir desta quarta-feira.
Integrantes da equipe econômica afirmam que a iniciativa busca reduzir o peso dos tributos sobre produtos de baixo custo consumidos por grande parte da população, principalmente nas compras realizadas pela internet.
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