Governo amplia prazo e reduz burocracia para permissionários do transporte intermunicipal

O Governo de Alagoas anunciou a ampliação do prazo para renovação das concessões do transporte intermunicipal complementar, estendendo o período de regularização até 13 de novembro de 2026. A medida foi oficializada durante solenidade realizada no Palácio República dos Palmares e integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da categoria.

Além da prorrogação, o Estado confirmou a manutenção do desconto de 50% no valor da outorga e mudanças nas regras para os permissionários que atuam com contratos provisórios. Com a nova medida, a renovação desses contratos passará a ocorrer apenas uma vez por ano.

“Hoje estamos reafirmando o desconto de 50% na outorga da concessão, ampliando o prazo de adesão, que terminaria em julho, para novembro de 2026. No caso dos contratos provisórios, em vez de o trabalhador precisar renovar duas vezes por ano, ou seja, a cada seis meses, passará a renovar apenas uma vez por ano, reduzindo custos e burocracia”, afirmou o governador Paulo Dantas.

As iniciativas beneficiam cerca de 1,2 mil permissionários do transporte complementar em Alagoas, além de profissionais que atuam com autorizações provisórias. A expectativa é garantir maior segurança jurídica para a categoria e contribuir para a continuidade dos serviços prestados à população.

Segundo a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), uma parcela significativa dos permissionários ainda não concluiu o processo de renovação. Com a ampliação do prazo, os trabalhadores terão mais tempo para reunir a documentação exigida e regularizar sua situação.

A Arsal reforçou que esta é uma oportunidade para que os permissionários pendentes concluam o procedimento dentro do período estabelecido. Após o encerramento do prazo, serão aplicadas as medidas previstas na legislação vigente para os casos de irregularidade.

Representantes da categoria destacam que a prorrogação oferece mais tempo para adequação da frota e cumprimento das exigências do setor, consideradas um dos principais desafios enfrentados pelos transportadores.

Esta é a segunda extensão do prazo concedida pelo governo estadual, que busca assegurar a regularização de todos os profissionais aptos a atuar no transporte complementar intermunicipal em Alagoas.