O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) recebe nesta sexta-feira (13), das 9h às 13h, a segunda edição do Seminário Alagoano de Cannabis Medicinal. O evento gratuito será realizado no Plenário Desembargador Gerson Omena Bezerra, localizado no 5º andar do prédio antigo da sede do Judiciário, no Centro de Maceió.
Com o tema “Cannabis Medicinal é um Direito Social”, o seminário tem como proposta ampliar o debate público sobre o uso terapêutico da planta, abordando questões ligadas à saúde, ao direito e à inclusão social. A programação inclui duas mesas temáticas: “Direito Social” e “Cannabis Medicinal”, com a participação de juristas, profissionais da saúde, representantes de entidades civis e especialistas na área.
Entre os nomes confirmados estão o desembargador Tutmés Airan; o criminalista e professor Roberto Moura; a médica Carolina Nocetti, referência nacional em medicina canabinoide; o presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL), Daniel Fortes; além de defensores públicos, advogados, ativistas e usuários da cannabis medicinal. A atividade também contará com microfone aberto ao público no encerramento.
A organização é da Associação Liamba de Plantas Medicinais — entidade sem fins lucrativos criada por ativistas —, em parceria com o TJ/AL, OAB Alagoas, CRF/AL, Coordenadoria dos Direitos Humanos, Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), Raíza Advocacia e outros apoiadores.
O evento oferece certificado com carga horária de 5 horas, emitido pelo CRF/AL. Para receber o documento, é necessário preencher um formulário e registrar presença na recepção.
Criada há dois anos, a Associação Liamba tem atuado na promoção do acesso seguro à cannabis medicinal por meio da informação, da articulação política e da escuta de famílias que convivem com condições clínicas que se beneficiam do uso da planta. A entidade já participou de audiências públicas em Maceió e Arapiraca e reforça seu compromisso com uma política de cuidado e respeito às vidas que dependem desse tipo de tratamento.
