O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Até então, Bolsonaro permanecia custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde estava detido desde novembro do ano passado.
O ex-presidente passará a cumprir a pena em uma área específica do complexo conhecida como “Papudinha”, espaço utilizado para a custódia de integrantes das forças de segurança e outras autoridades. A unidade abriga o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e conta com instalações adaptadas para presos que têm direito à chamada sala de Estado-Maior.
De acordo com a decisão judicial, Bolsonaro ficará em uma sala individual, com estrutura semelhante à utilizada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado no mesmo processo. O local possui condições diferenciadas em relação ao sistema prisional comum, incluindo área reservada para banho de sol.
Moraes também manteve a determinação para que o ex-presidente tenha acesso contínuo a atendimento médico, com acompanhamento disponível 24 horas por dia medida que já vinha sendo adotada durante o período de custódia na Polícia Federal.
A transferência ocorre dentro do mesmo complexo administrativo do Distrito Federal e segue os critérios estabelecidos pelo STF para o cumprimento da pena imposta ao ex-chefe do Executivo, em conformidade com as prerrogativas legais previstas para o cargo que exerceu.
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