Em mais uma demonstração de “inovação” na gestão pública, o secretário municipal de Saúde de Maceió, Claydson Moura, decidiu assumir o protagonismo não só da pasta que comanda, mas também da classe médica e do Direito Trabalhista brasileiro. Em declarações feitas nas redes sociais, Moura acusou trabalhadores de utilizarem indevidamente as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para obter atestados médicos e, supostamente, “matar o trabalho”.
Segundo o secretário, há um “excesso de gente que não está doente” nas UPAs, o que, segundo sua lógica, estaria atrasando o atendimento de quem realmente precisa. A solução apresentada? Simples: suspender a emissão de declarações de comparecimento nas três unidades administradas pela Prefeitura — Benedito Bentes, Santa Lúcia e Trapiche.
A fala, recheada de generalizações e desprezo pelas regras básicas do atendimento médico, ignora que cabe exclusivamente ao profissional de saúde avaliar a necessidade de um atestado. Mas, ao que parece, na nova cartilha da saúde pública maceioense, o julgamento clínico pode ser substituído por achismos e postagens indignadas.
A iniciativa do secretário tem sido alvo de críticas entre médicos, sindicatos e juristas. Para representantes da classe médica, a decisão compromete o ato médico ao retirar do profissional a autonomia para decidir, com base em critérios técnicos, se há necessidade de afastamento do paciente. Já entidades sindicais apontam que a fala de Moura, além de ofensiva, pode configurar ataque direto ao direito do trabalhador e ensejar ações coletivas por calúnia, difamação e preconceito.
O Ministério Público deve ser provocado a apurar o caso. Afinal, é no mínimo preocupante que um secretário de Saúde trate com tanto desdém tanto a prática médica quanto os direitos de quem depende da rede pública para cuidar da saúde — física e trabalhista.
