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Sexta-feira, 17 de Abril 2026

Justiça

MPT avança em regulamentação sindical para músicos alagoanos

Iniciativa visa garantir direitos trabalhistas e previdenciários para a categoria no estado.

Maceió Notícias
Por Maceió Notícias
MPT avança em regulamentação sindical para músicos alagoanos
Ascom MPT
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) Cícero  Filho, deu início a um procedimento para incentivar a organização sindical de músicos em Alagoas, uma medida considerada crucial para garantir direitos trabalhistas e previdenciários para a categoria.

Em reunião recente, uma comissão de músicos alagoanos discutiu, junto ao MPT e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as diretrizes da nova portaria que regulamenta entidades sindicais, esclarecendo pontos sobre prazos e exigências para a formalização.

A situação dos músicos no estado é marcada por desafios, como a falta de um cachê mínimo, controle do couvert artístico, limitação de carga horária e ausência de contribuições previdenciárias.

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Segundo os músicos, essas lacunas têm gerado instabilidade e insegurança para a classe. O procedimento, coordenado pela procuradora do Trabalho, Dra. Cláudia Soares, conta com o apoio do MTE e visa a regularização de uma entidade sindical específica para os músicos, um passo essencial para assegurar direitos básicos e melhores condições de trabalho.

A criação de um sindicato atuante é vista pelos músicos como um avanço necessário para estruturar a categoria e garantir uma representação que possa dialogar de forma mais efetiva com contratantes e autoridades.

A iniciativa do MPT em Alagoas marca um momento importante para o setor, que espera por mais segurança e valorização profissional.

 

FONTE/CRÉDITOS: Redação / Cristina Peixoto
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