O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (8) o início da execução da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A medida prevê a emissão de um mandado de prisão e o cancelamento do passaporte do ex-parlamentar.
Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por coação no curso do processo, em um caso relacionado às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
A determinação foi assinada na quarta-feira (7). Moraes estabeleceu que o mandado seja encaminhado à Polícia Federal e registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Conforme a decisão, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro. Isso significa que a sentença se tornou definitiva, sem possibilidade de novos recursos no processo, permitindo o início do cumprimento da pena.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. Apesar da ordem judicial, a determinação não confirma que o ex-deputado tenha sido localizado ou efetivamente preso.
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