Em uma demonstração de união rara afinal, quando o assunto é autoproteção, até as divergências ideológicas desaparecem a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia a blindagem judicial de deputados, senadores e, de quebra, dos presidentes de partidos. Carinhosamente apelidada de “PEC da Blindagem”, a medida garante que os parlamentares tenham ainda mais mecanismos para escapar do incômodo chamado Justiça.
No primeiro turno, foram 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. Já no segundo, o saldo seguiu positivo para quem prefere a segurança de um foro privilegiado: 344 a favor e 133 contra. A lição é clara: quando se trata de legislar em causa própria, o placar nunca desaponta.
A bancada alagoana
Dos nove deputados federais de Alagoas, Arthur Lira, Fábio Costa, Isnaldo Bulhões, Luciano Amaral, Marx Beltrão e Rafael Brito votaram a favor. Quem ousou remar contra foram Daniel Barbosa e Paulão, que disseram “não” nos dois turnos. Alfredo Gaspar se ausentou do segundo turno, garantindo, por via indireta, sua própria blindagem.
O que muda ou melhor, o que trava
A PEC cria uma série de novidades que soam como manual de sobrevivência parlamentar. Agora, se a Justiça quiser prender um deputado em flagrante por crime inafiançável, a decisão passará pelo crivo da Casa, em votação secreta. Sim, porque nada traduz melhor a transparência democrática do que um voto escondido.
As medidas cautelares também ficaram mais seletivas: apenas o Supremo Tribunal Federal poderá impô-las. E, antes que algum processo penal contra parlamentares avance, será preciso que Câmara e Senado autorizem em votação aberta, mas com generosos 90 dias para decidir.
Ah, e não pense que os presidentes de partidos ficaram de fora. Eles também ganharam direito ao foro privilegiado, entrando para o clube dos “intocáveis”, ao lado de presidentes da República, ministros do STF e do Procurador-Geral da República. Afinal, nada mais justo: comandar legendas que controlam bilhões em fundos partidários e eleitorais merece uma camada extra de blindagem.
Ironia do destino
Os defensores da proposta alegam que a PEC “resgata o espírito da Constituição de 1988”. Mas, pelo visto, esse espírito anda mais para poltergeist: volta, sim, mas para assombrar a ideia de que todos são iguais perante a lei.
Enquanto isso, a população segue de fora, assistindo de camarote a mais um episódio de autopreservação política, onde os parlamentares fazem jus ao velho ditado: “farinha pouca, meu foro primeiro.”
