Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) pretende garantir que candidatos não tenham seus perfis em redes sociais suspensos ou bloqueados integralmente durante o período eleitoral. A proposta determina que, mesmo em caso de infrações às regras eleitorais, apenas postagens específicas possam ser removidas, preservando o acesso dos políticos às plataformas digitais.
Segundo o parlamentar, a medida visa assegurar a liberdade de expressão e a comunicação direta entre candidatos e eleitores. O texto estabelece que a suspensão total de perfis só poderá ocorrer caso seja comprovado, por decisão judicial definitiva, que a conta é utilizada exclusivamente para fins ilícitos.
A iniciativa também reforça que penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral devem respeitar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Dessa forma, sanções não podem resultar no bloqueio completo de perfis, garantindo que as redes sociais continuem sendo um espaço de debate e divulgação de propostas durante as eleições.
O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado pelo plenário.
