A Fundação Educacional Jayme de Altavila (FEJAL), mantenedora do CESMAC, emitiu nesta segunda-feira (22) um comunicado à sociedade, à imprensa e à comunidade acadêmica, esclarecendo informações que circulavam sobre uma possível intervenção da Prefeitura de Maceió em sua administração.
A instituição informou que a Lei Delegada nº 12/2025, sancionada pelo prefeito em 4 de julho, teve seus efeitos suspensos em relação à fundação, após medidas legais tomadas em conjunto com o Ministério Público Estadual. A questão segue sendo acompanhada formalmente pelas partes envolvidas.
Segundo a FEJAL, sua estrutura jurídica permanece independente, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.133/1974 e decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Alagoas e do Superior Tribunal de Justiça, reforçando que a fundação atua como entidade de direito privado, sem subordinação administrativa à Prefeitura.
