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Sexta-feira, 19 de Junho 2026
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Justiça

Câmara discute proposta que pode transformar atuação de flanelinhas em crime de extorsão

Proposta em análise na Câmara quer transformar cobrança de flanelinhas em crime com pena de até oito anos de prisão

Maceió Notícias
Por Maceió Notícias
Câmara discute proposta que pode transformar atuação de flanelinhas em crime de extorsão
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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende endurecer as punições contra flanelinhas que cobram por estacionamentos em vias públicas. A proposta quer enquadrar a prática como crime de extorsão, com pena que pode variar de dois a oito anos de prisão, além de multa.

 

De acordo com o texto, a punição será ainda maior nos casos em que a cobrança envolver ameaças, mesmo que implícitas, ou quando as vítimas forem mulheres, idosos ou pessoas com deficiência.

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A iniciativa ainda está em fase de tramitação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelas duas Casas Legislativas, seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.

FONTE/CRÉDITOS: Redação
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