O Governo de Alagoas formalizou, nesta terça-feira (23), um novo conjunto de medidas voltadas ao estímulo da atividade econômica no estado, com a publicação de decretos que autorizam a concessão de incentivos fiscais, benefícios locacionais e condições diferenciadas para o recolhimento do ICMS. As decisões foram aprovadas no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes), com articulação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics).
A iniciativa integra a estratégia estadual de fortalecimento do ambiente de negócios e está alinhada ao Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin). O objetivo é ampliar a atratividade do estado para novos empreendimentos, estimular a expansão da capacidade produtiva, impulsionar a geração de empregos e promover o desenvolvimento econômico de forma regionalizada e sustentável.
Nesta etapa, foram contempladas empresas dos setores hoteleiro, industrial e de mineração, incluindo Lages Exclusive Resort, GV4 Maragogi Hotéis, D Brandão Empreendimentos Hoteleiros, Hotéis Ponta Verde, Pré-Moldados Empresarial Alagoas, Leão Nordeste Indústria e Comércio de Plásticos e Quartzo Mineração. Também receberam benefícios a Propitank Indústria e Tecnologia Ambiental e a Corr Plastik Tech Nordeste Industrial.
Os projetos aprovados durante a 3ª Reunião Ordinária do Conedes somam investimentos privados estimados em R$ 709,49 milhões. A expectativa é de impacto direto na criação de 1.747 empregos formais, além de aproximadamente 3.138 postos indiretos, distribuídos em diferentes regiões de Alagoas.
Entre os incentivos concedidos estão o diferimento do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens destinados ao ativo imobilizado, além de insumos, energia elétrica e gás natural. Também está prevista a concessão de crédito presumido do imposto, conforme a legislação estadual. Em alguns casos, houve a prorrogação de benefícios já existentes, assegurando estabilidade jurídica e previsibilidade para a continuidade dos investimentos.
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